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CÓDIGO    SENHA   

Feriado municipal Dia da Consciência Negra

Na última terça-feira dia 15/10/2019 - ACIC protolocou oficio nº 15/2019 - na Câmara Muncipal de Capivari, solicitando que tome as medidas necessárias para que as comemorações do Dia da Consciência Negra, (Lei nº 4081/2012) sejam celebradas no domingo que antecedem ou subsequente a referida data, de forma que o comércio funcione normalmente no dia 20 de novembro, sem nenhum ônus para o empresário, relativo a multas e pagamento de horas extras.

Segue a resposta recebida:

 



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